Ministério Público firma convênio com a Prefeitura de Macapá.

Publicado: 29 Janeiro 2014

Na tarde desta terça-feira (28), o Ministério Público do Amapá e a Prefeitura Municipal de Macapá assinaram convênio para reter, na fonte, os créditos tributários decorrentes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre os valores que o MP-AP pagar ou creditar a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de serviços que lhe forem prestados ou contratados.

“Esse convênio possibilita que as empresas que prestam serviços ao Ministério Público retenham o ISS, que é o principal imposto municipal. O imposto vai ser recolhido no ato do pagamento, logo, assim que o fornecedor receber o pagamento da sua fatura mensal, independente da medição, o MP-AP já retém o valor do ISS e repassa, automaticamente, para a Prefeitura, via convênio. Isso significa o aumento na arrecadação com menor custo”, ressaltou o prefeito de Macapá, Clécio Luís Vilhena.

Clécio Luis parabenizou o Ministério Público por estar dando um exemplo de como fazer justiça fiscal. “Nesse convenio, há uma convergência de interesses, de fazer a justiça fiscal. O Ministério Público vai ser, transitoriamente, fiel depositário desse imposto e vai repassar no período certo para prefeitura, e eu quero agradecer ao Ministério Público por estar botando em prático o seu exemplo”, afirmou o prefeito.

A Procuradora-Geral de Justiça Ivana Cei, destacou que o convênio firmado é uma forma de colaborar com a arrecadação da Prefeitura de Macapá. “Esperamos servir de exemplo para que outras instituições públicas possam fazer o mesmo e dessa forma ajudar a evitar a perda de receita e também a sonegação fiscal”, afirmou a PGJ.

O secretário municipal de Finanças, Paulo Mendes, explicou que a Prefeitura de Macapá disponibilizará ao MP-AP, por meio da internet, acesso ao sistema informatizado que possibilite a emissão de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) para recolhimento dos tributos. Enquanto o sistema não for disponibilizado, o MP-AP enviará à PMM, até o 5º dia útil do mês subsequente ao da realização das retenções, a relação com as informações para emissão do DAM e posterior recolhimento.

O convênio terá vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município de Macapá e no Diário Oficial do Ministério Público, até o dia 31 de dezembro de 2016.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá