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01 de outubro de 2014

Aguinaldo Fenelon de Barros é o mais votado nas eleições para Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco. Presidente da CONAMP envia ofício ao governador do estado solicitando a nomeação do p

Publicado por Associação do Ministério Público do Amapá (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou, nesta terça-feira (04), ofício ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, requerendo a nomeação de Aguinaldo Fenelon de Barros ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do estado. Ele foi o mais votado na lista tríplice com os candidatos ao cargo. Em eleição realizada ontem (03), Aguinaldo Fenelon recebeu 174 votos, seguido de Waldemir Tavares de Albuquerque, com 151 votos, e de Clóvis Ramos Sodré da Motta, que obteve 129 votos. Pela Constituição Federal, o governador de Pernambuco pode nomear qualquer um dos três integrantes da lista, mas, no ofício, César lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. "A CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador de Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual", diz o documento. Confira abaixo a íntegra do ofício: "Ofício n.º 0001/2011-GAB/CONAMP Excelentíssimo SenhorEduardo Henrique Acioly CamposGovernador do Estado de Pernambuco Senhor Governador: Honrado em cumprimentar Vossa Excelência, sirvo-me do presente para, Considerando, I. Que, no dia 03 de janeiro de 2011, foram realizadas as eleições para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco; II. Que a lista tríplice restou formada com o seguinte resultado: 1º) Promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros - 174 votos;2º) Promotor de Justiça Waldemir Tavares de Albuquerque - 151 votos;3º) Promotor de Justiça Clóvis Ramos Sodré da Motta - 129 votos. III. Que, na forma ditada pela Resolução n.º 01/03-CONAMP, como entidade representativa de classe de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição; assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça; IV. Que, nesses termos, reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador do Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual. Pelo expendido, sirvo-me do presente para, em nome da classe ministerial brasileira, pugnar pela nomeação do mais votado, o Excelentíssimo Senhor Aguinaldo Fenelon de Barros, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, por ser medida que reflete o desejo da maioria dos membros do Ministério Público pernambucano. Na oportunidade, certo de que Vossa Excelência responderá positivamente aos anseios da classe, reitero os mais elevados protestos de respeito e de distinguida consideração. César Bechara Nader Mattar Jr.Presidente" [Gilberto Mauro]

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Disponível em: http://amp-ap.jusbrasil.com.br/noticias/2525980/aguinaldo-fenelon-de-barros-e-o-mais-votado-nas-eleicoes-para-procurador-geral-de-justica-de-pernambuco-presidente-da-conamp-envia-oficio-ao-governador-do-estado-solicitando-a-nomeacao-do-p