Plenário da Câmara aprova PL que trata da tipificação das organizações criminosas e define os meios de obtenção de prova e o procedimento criminal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (05), o Projeto de Lei 6578/09, do Senado, que tipifica organizações criminosas e define os meios de obtenção de prova e o procedimento criminal. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., acompanhou a votação.

Em parecer oferecido em plenário, o relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), aumentou de três para quatro o número mínimo de pessoas que, em organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, tenham o objetivo de obter vantagem mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.

A matéria retorna ao Senado.

Delegado Benito Tiezzi (dir.), dep. Inocêncio Oliveira, dep. João Campos, dep. Lourival Mendes, dep. Marco Maia (ao centro), representante do Ministério da Justiça Gabriel Sampaio, delegado Paulo D Almeida, César Mattar Jr., dep. Vieira da Cunha (esq.)

Fonte: com informações da Agência Câmara Notícias